Sábado, 23 de Junho de 2018

Arion propõe projeto de lei para acabar com fura-fila nas creches

Segundo Arion, a implementação do sistema é necessária para dar transparência e tornar mais eficiente o preenchimento das vagas

Marechal Cândido Rondon

| 23/02/2018 | 08:14 | Assessoria
Arion propõe projeto de lei para acabar com fura-fila nas creches | Marechal Cândido Rondon
Foto: Cristiano Viteck
Começou a tramitar nessa semana na Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon o projeto de lei de número 02/2018, de autoria do vereador Arion Nasihgil, que dispõe sobre a obrigatoriedade do controle de preenchimento de vagas em CMEIs – Centros Municipais de Ensino Infantil (creches), mediante utilização de sistema, registro em protocolo e divulgação física e na internet da lista de espera, com atualização em tempo real.

Segundo Arion, a implementação do sistema é necessária para dar transparência e tornar mais eficiente o preenchimento das vagas, que hoje são controladas no Paço Municipal de forma manual, sem qualquer controle rígido e sem o acompanhamento por parte dos responsáveis.

Ele cita que é notório, em grande parte dos municípios do país, o tráfico de influência praticado por agentes públicos no encaminhamento de crianças para os educandários municipais, de forma a favorecer eleitores e pessoas apadrinhadas. Sem um sistema eletrônico de cadastramento e que gere um protocolo, critica Arion, este “lobby” político fica facilitado. Em contrapartida, afirma ele, com o protocolo em mãos, o responsável poderá acompanhar sua solicitação, bem como fiscalizar a fila de espera.

“Em 2017 conseguimos acabar com o fura-fila na saúde pública através da Lei nº 4.952/2017, de minha autoria. A ideia agora é implementar um sistema semelhante na educação e, assim, acabar com o fura-fila na espera para vagas nos CMEIs de Marechal Cândido Rondon. As filas são grandes e não podemos admitir que pessoas apadrinhadas passem na frente do cidadão de bem que aguarda meses, por vezes até um ano, para ter seu filho ou sua filha devidamente matriculados. Deve haver respeito à ordem de matrícula, só podendo essa ser excetuada em situações de urgência”, sustenta Arion.

O projeto está sendo analisado pelas Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Fiscalização e de Saúde, Educação, Cultura, Bem-Estar Social e Ecologia. A expectativa do vereador é que o projeto de lei seja liberado para votação nas próximas semanas.
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