Segunda-Feira, 20 de Maio de 2019

Arion requer informações sobre doações ao Fundo Municipal da Criança e Adolescente

Fundo pode receber doações pelo Imposto de Renda

Marechal Cândido Rondon

| 16/04/2019 | 17:02 | Assessoria
Arion requer informações sobre doações ao Fundo Municipal da Criança e Adolescente | Marechal Cândido Rondon
Arion Nasihgil | Foto: Cristiano Viteck

 Em requerimento aprovado ontem (15), o vereador Arion Nasihgil solicita informações da Prefeitura de Marechal Cândido Rondon sobre as doações realizadas ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) através do Imposto de Renda relativo ao exercício 2018.

O vereador explica que o questionamento se deve ao fato de que, nos últimos meses, pouco se ouviu falar da possibilidade de qualquer cidadão ou empresa rondonense doar parte do Imposto de Renda devido à Receita Federal para este Fundo, que é vinculado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Ao mesmo tempo, completa Arion, não se verificou a prestação de contas dos valores efetivamente recebidos.

Assim, o edil questiona a administração municipal sobre: qual o valor arrecadado pelo FMDCA através destas doações nos exercícios de 2017 e 2018; qual a origem e o detalhamento dos respectivos valores; quantas pessoas físicas ou jurídicas doaram; a destinação dada aos recursos; quanto já foi arrecadado pelo FMDCA através de doações vinculadas ao Imposto de Renda desde a sua criação; de que forma a Prefeitura dá publicidade sobre a possibilidade destas doações; e qual o site ou outro canal disponibilizado pela administração municipal para que os cidadãos possam doar.

Em outro requerimento, Arion questiona o Poder Executivo Municipal sobre a abertura de créditos adicionais suplementares através de Decreto do Poder Executivo referente aos orçamentos de 2018 e 2019.

Ele solicita que seja encaminhado à Casa de Leis relação detalhada e documentos comprobatórios sobre todas as aberturas de créditos adicionais suplementares realizadas diretamente pelo Executivo Municipal de janeiro de 2018 até a presente data.

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