Quarta-Feira, 20 de Fevereiro de 2019

Arion requer informações sobre taxas cobradas de microempreendedores individuais

Marechal Cândido Rondon

| 23/10/2018 | 15:33 | Assessoria
Arion requer informações sobre taxas cobradas de microempreendedores individuais | Marechal Cândido Rondon
Vereador Arion Nasihgil | Foto: Cristiano Viteck
O vereador Arion Nasihgil apresentou, nesta segunda-feira (22), requerimento com pedido de informações à Prefeitura de Marechal Cândido Rondon. Ele solicita que sejam encaminhadas ao Poder Legislativo informações a respeito da cobrança de taxas e emolumentos sobre emissão de alvarás provisórios e definitivos, licenças e cadastros, alterações, procedimentos de baixa e encerramento e demais itens relativos aos microempreendedores individuais (MEI’s) estabelecidos no município.

Arion explica que o questionamento é motivado por reclamações de MEI’s sobre o descumprimento, por parte da Prefeitura, da lei que zera todos estes custos. “Ao que parece, este não é o tratamento que tem sido adotado nesta municipalidade, eis que estaria havendo a cobrança de taxas e emolumentos relativos à expedição e renovação de alvarás para os MEI’s, em confronto, portanto, com a legislação atinente à matéria”, alerta.
O vereador salienta que em fevereiro do ano passado, através da Indicação nº 56/2017, já havia solicitado ao Executivo Municipal a isenção destas cobranças.
Em outro pedido de informações à Prefeitura que consta em requerimento, este assinado com o vereador Adriano Cottica, Arion pede que seja enviado à Câmara o calendário de atuação dos médicos até o final do ano nos postos de saúde dos bairros Líder, Marechal e Botafogo, em todas as especialidades.
Também em requerimento, de autoria dos vereadores Arion, Cottica e Josoé Pedralli, solicita-se informações do Executivo Municipal sobre o Pregão Presencial nº 97/2018, para a contratação de serviços de manutenção de eletricista e pedreiro para atender as necessidades da administração municipal. O certame visa à contratação de até 4.950 horas de serviço de eletricista e 4.050 horas de serviço de auxiliar de eletricista; além de 6.090 horas de serviço de pedreiro e outras 5.010 horas de serviço de auxiliar de pedreiro, pelo valor máximo de R$ 750.832,50.

Os vereadores questionam qual critério embasou o número de horas a serem contratadas e o estabelecimento do preço por hora de serviço. A Prefeitura também deve informar quantos destes profissionais existem no quadro de servidores da municipalidade.

Já em indicação, assinada também por Cottica, Arion sugere que o Executivo Municipal realize melhorias na iluminação pública da Rua Mem de Sá, especialmente no início da rua até as residências de número 300, onde várias lâmpadas estão queimadas e postes estão encobertos pelas árvores.

Também em indicações, Arion propõe que o Executivo Municipal providencie a instalação de equipamentos de acessibilidade nos ônibus, micro-ônibus e vans da Secretaria Municipal de Saúde utilizadas para o transporte de pacientes; bem como tomes providências para que não falte medicamentos para osteoporose, osteoartrite, osteoartrose e artrose, para distribuição na Farmácia Básica – Central de Medicamentos.

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