Domingo, 16 de Dezembro de 2018

Arion solicita informações sobre implantação do Procon no município

Entre outras questões, vereador pede qual é a previsão para início do atendimento

Marechal Cândido Rondon

| 17/05/2017 | 08:32 | Assessoria
Arion solicita informações sobre implantação do Procon no município | Marechal Cândido Rondon
Arion Nasihgil | Foto: Cristiano Viteck

O vereador Arion Nasihgil apresentou três requerimentos, na sessão de ontem (15) da Câmara de Marechal Cândido Rondon. Todos tratam de pedidos de informações a serem encaminhados ao Poder Executivo Municipal.

A primeira solicitação refere-se ao andamento dos trâmites visando a implementação da unidade do Procon/PR em Marechal Cândido Rondon. Entre outras questões, o edil pede qual o prazo para o início do funcionamento do serviço; qual será a contrapartida da municipalidade na implementação da unidade e, uma vez em funcionamento, se haverá custos por parte da Prefeitura para a manutenção do Procon.

Além disso, Arion solicita que a Câmara envie ofício à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, solicitando informações sobre o cumprimento ou não do pactuado pela administração municipal a respeito da vinda do Procon para Marechal Cândido Rondon.

Outro pedido de informações feito pelo vereador é sobre o funcionamento, estrutura e procedimentos da Ouvidoria Municipal da Saúde. Além disso, Arion requer à municipalidade que encaminhe à Câmara cópias integrais de todos os registros efetuados na Ouvidoria, bem como dos procedimentos abertos a partir dos mesmos.

O último pedido de informações trata dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados pela administração pública direta e indireta com o Ministério Público do Paraná. Ele requer que seja informado, com cópia integral, quantos TACs foram firmados pela Prefeitura, pelo Sistema Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e pela Companhia de Desenvolvimento de Marechal Cândido Rondon (Codecar) de janeiro de 2009 até a presente data. As respostas devem indicar individualmente se o TAC já foi integralmente atendido ou não, ou encontra-se em fase de cumprimento.

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