Segunda-Feira, 24 de Setembro de 2018

Audiência pública debate projeto contra maus-tratos a animais

Ela será nesta quarta-feira (18), na Câmara de Vereadores

Marechal Cândido Rondon

| 17/10/2017 | 10:25 | Assessoria
Audiência pública debate projeto contra maus-tratos a animais | Marechal Cândido Rondon
Arion Nasihgil | Foto: Cristiano Viteck

O Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon realiza nesta quarta-feira (18), a partir das 15h00, audiência pública para debater o projeto de lei complementar 01/2017, de autoria do vereador Arion Nasihgil. A matéria busca estabelecer no município sanções e penalidades administrativas para pessoas físicas e jurídicas que praticarem maus-tratos contra animais, sejam eles domésticos, de produção ou da fauna local.

O projeto define como maus-tratos e crueldade a privação das necessidades básicas, sofrimento físico, medo, estresse, angústia, patologias ou morte, bem como qualquer outra ação que viole os direitos dos animais. Entre as penalidades que poderão ser aplicadas aos infratores estão advertência, multa, suspensão das atividades e sanções jurídicas.

Para o vereador Arion, “há muito tempo os animais deixaram de ser sujeitos destituídos de direitos e de consequente proteção legal. A ideia de que o sofrimento animal é uma situação distante da nossa realidade, justificando sua prática reiterada nas suas mais diversas formas, desde graves torturas até um simples abandono em via pública, por vezes por mera estupidez humana, não mais se sustenta”.

Embora existam leis federais que disponham sobre maus-tratos a animais, o autor do projeto entende que o Estado não tem condições de dar a devida atenção às infrações ambientais de menor potencial ofensivo, que geram penas mansas e muitas vezes totalmente inócuas para o agressor.

“Com este projeto de lei aprovado, poderá também a municipalidade, então, fiscalizar e penalizar as práticas citadas, exercendo, com isso, um serviço pedagógico à população e, especialmente, coibindo a nefasta prática vergastada”, defende Arion, que convida a toda a população a participar da audiência pública.

MAIS NOTÍCIAS DA CÂMARA
19/09/2018 às 13:48
Ela era irmão do presidente da Câmara e tio do prefeito
18/09/2018 às 19:19
Para São Roque, São Cristóvão e Cinco Cantos
18/09/2018 às 19:03
Ele também solicita pedras irregulares na Flor de Maio
18/09/2018 às 18:47
Além de produtores, via é usada pelo transporte escolar
18/09/2018 às 18:18
Melhorias são necessárias no centro e nos bairros
18/09/2018 às 17:27
Pedido é uma reivindicação daquelas comunidades
18/09/2018 às 17:18
Via está bastante danificada, alerta o vereador
18/09/2018 às 17:09
Estruturas recebem grandes eventos do município
18/09/2018 às 17:00
Intenção é a construção de 180 casas populares
18/09/2018 às 16:51
Objetivo é fiscalizar as ações do governo municipal
INSCREVA-SE NA NOSSA NEWSLETTER E RECEBA AS PRINCIPAIS NOTÍCIAS POR E-MAIL