Quinta-Feira, 23 de Maio de 2019

Comissão de Ética da Câmara aguarda defesas de vereadores investigados

Prazo de conclusão dos trabalhos é de 90 dias

Marechal Cândido Rondon

| 13/05/2019 | 14:28 | Assessoria
Comissão de Ética da Câmara aguarda defesas de vereadores investigados | Marechal Cândido Rondon
Câmara de Vereadores | Foto: Cristiano Viteck

 A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar do Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon aguarda para os próximos dias a apresentação das defesas prévias dos vereadores Adelar Neumann, Dorivaldo Kist (Neco) e Nilson Hachmann. Os três edis enfrentam processos disciplinares por quebra de decoro parlamentar, instaurados no início de abril, o que pode levar à cassação de seus mandatos.

Notificados na semana passada, os acusados têm prazo de dez dias úteis para apresentarem suas defesas por escrito. Após serem cumpridas estas etapas, a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar inicia os trabalhos de apuração de documentos e de audiências com as testemunhas. O prazo para a conclusão do processo disciplinar é de 90 dias, contados a partir da data em que os vereadores foram intimados.

Adelar e Neco são acusados de cobrarem parte dos salários de servidores que teriam sido indicados por eles para trabalharem na Prefeitura. Já Nilson responde por ter, supostamente, utilizado empresas jurídicas em nome de terceiros, mas que seriam de propriedade dele, para participar de processos licitatórios e fazer venda direta à Prefeitura, o que é proibido por lei.

A Comissão que atua no caso do vereador Adelar é formada por Josoé Pedralli, presidente; Adriano Cottica, corregedor; e Valdir Port (Portinho), membro.

A Comissão encarregada do processo contra Neco tem Josoé Pedralli na presidência; Adriano Cottica, corregedor; e Vanderlei Sauer, membro.

O caso do vereador Nilson está sob responsabilidade da Comissão formada por Vanderlei Sauer, presidente; Adriano Cottica, corregedor; e Arion Nasihgil, membro.

Concluídas as investigações, o Plenário da Câmara de Vereadores decidirá pela cassação ou não de cada um dos mandatos, através de votação.

CPIs

Além destes três processos disciplinares, está em andamento no Poder Legislativo, desde 15 de abril, duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), que têm prazo de 60 dias para concluírem seus trabalhos. Elas também podem levar a processo de cassação dos mandatos dos acusados, mediante votação dos vereadores em Plenário.

A CPI dos Comissionados foi solicitada através do Requerimento 134/2019, assinado pelos vereadores Claudinho, Adriano Backes, Ronaldo Pohl, Adelar Neumann e Arion Nasihgil.

Ela visa apurar a possível compra de apoio político por parte do prefeito Marcio Rauber em troca da nomeação de cargos comissionados, em tese indicados por vereadores.

Os fatos que embasam a instalação desta CPI são as acusações contra os vereadores Adelar e Neco, acusados de exigirem “mensalinho” de funcionários comissionados da Prefeitura, os quais teriam sido indicados por eles aos cargos.

Esta CPI tem como presidente Adriano Cottica, relator Josoé Pedralli e membro Gordinho do Suco. De acordo com Cottica, a Comissão já se reuniu duas vezes e está na fase de levantamento e análise de documentos.

A segunda CPI é a das Pedras, instalada mediante o Requerimento 135/2019, assinado pelos vereadores Claudinho, Adriano Cottica, Ronaldo Pohl, Adelar Neumann e Josoé Pedralli.

O objetivo é investigar a execução de obras de pavimentação poliédrica por parte da Prefeitura desde janeiro de 2017 até a presente data, utilizando-se de empresa que, em tese, pertence ou é representada pelo vereador Nilson Hachmann, o que é proibido por leis federal e municipal.

A CPI pretende apurar se houve ou não tráfego de informações, influência ou vantagens concedidas pela Prefeitura à referida empresa.

Formada pelos vereadores Adriano Backes, Arion Nasihgil e Portinho, a Comissão ainda não definiu quem ocupará os cargos de presidente, relator e membro. Isso porque Arion está em período de licença de 30 dias e a vereadora suplente Maria Amália, que o substitui na Câmara e na Comissão, na semana passada esteve fora do município por motivos particulares. A expectativa é que a definição dos cargos ocorra nesta semana.

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