Terça-Feira, 22 de Janeiro de 2019

Legislativo pode ter novo Regimento até final deste ano

Imprensa também é tema de projeto de resolução

Marechal Cândido Rondon

| 10/10/2017 | 12:08 | Assessoria
Legislativo pode ter novo Regimento até final deste ano | Marechal Cândido Rondon
Sessão de segunda-feira (09) | Foto: Cristiano Viteck

Começou a tramitar ontem (09) na Câmara de Marechal Cândido Rondon o projeto de resolução 07/2017, que dispõe sobre o novo Regimento Interno, que é o conjunto de normas que regulamenta as atividades do Poder Legislativo Municipal. O estatuto atualmente em vigor é de 2005. Em razão disso, já não atende muitas das demandas ou é omisso em relação a aspectos legais mais recentes que devem reger a Câmara.

Conforme o vereador presidente Pedro Rauber, o novo Regimento Interno que está sendo proposto é resultado do trabalho iniciado em março deste ano. Ele foi coordenado pela comissão especial formada pelos vereadores Nilson Hachmann e Arion Nasihgil, juntamente com o diretor Ademar Dahmer, o procurador jurídico Victor Boff e os oficiais legislativos Augustus Bonadiman e Luís Carlos Diesel.

Lido na sessão desta segunda-feira, o projeto de resolução foi baixado para a análise de todas as comissões permanentes da Câmara de Vereadores, que poderão sugerir mudanças no texto do novo Regimento Interno. A expectativa é que a votação ocorra até o final deste ano. Por se tratar de um projeto de resolução, necessita de apenas uma votação para ser aprovado ou rejeitado.

Imprensa

De outra parte, durante a sessão de ontem (09), também foi dado início ao trâmite do projeto de resolução 06/2017. De autoria dos vereadores Adriano Cottica, Arion Nasihgil e Josoé Pedrall, ele trata da autorização aos órgãos de imprensa para acompanharem na íntegra as sessões públicas do Poder Legislativo rondonense, juntamente com todos os equipamentos necessários à realização da atividade jornalística.

Conforme o projeto, para o exercício de suas funções durante as sessões, os veículos de imprensa ficam isentos da necessidade de apresentar requerimento prévio ou receber autorização por escrito do Poder Legislativo. A determinação incluída no projeto de resolução se estende a qualquer cidadão que queira gravar e transmitir as sessões.

O projeto de resolução foi baixado para análise da Comissão Permanente de Justiça e Redação. A previsão é de que a votação aconteça já nas próximas semanas.

MAIS NOTÍCIAS DA CÂMARA
18/12/2018 às 09:20
Cópias de documentos deverão estar anexadas
14/12/2018 às 14:37
Ele venceu por 8 votos a 5 o vereador Portinho
12/12/2018 às 15:20
Construção de cobertura para carro é um dos pedidos
12/12/2018 às 14:54
Consulta foi formulada pelo Legislativo rondonense
12/12/2018 às 14:41
Eleição está marcada para as 11 horas da manhã
10/12/2018 às 11:06
Homenagem é de autoria do vereador Pedro Rauber
04/12/2018 às 15:15
Entidade poderia auxiliar trabalho da Polícia Militar
04/12/2018 às 15:07
Vereadores cobram ações em conjunto das polícias
04/12/2018 às 15:02
Estrutura agilizaria atendimentos de emergência
28/11/2018 às 11:26
Projeto de honraria tem como autor Vanderlei Sauer
INSCREVA-SE NA NOSSA NEWSLETTER E RECEBA AS PRINCIPAIS NOTÍCIAS POR E-MAIL