Segunda-Feira, 15 de Outubro de 2018

Professores defendem veto do prefeito ao projeto Escola Sem Partido

Educadores vêem inconstitucionalidade no projeto de lei

Marechal Cândido Rondon

| 05/12/2017 | 16:49 | Assessoria
Professores defendem veto do prefeito ao projeto Escola Sem Partido | Marechal Cândido Rondon
Plenário da Câmara novamente lotado | Foto: Cristiano Viteck

 O projeto de lei 29/2017, de autoria do vereador Ronaldo Pohl, voltou a ser discutido na sessão de ontem (04) do Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon. No espaço da Tribuna Popular, a professora da Unioeste, Aparecida Darc de Souza, em nome de diversas entidades de ensino do município, defendeu a reivindicação de que os vereadores mantenham o veto do prefeito Marcio Rauber ao projeto de lei,  popularmente conhecido como o projeto Escola Sem Partido.

A matéria, de acordo com Pohl, tem o objetivo de assegurar a formação de alunos sem doutrinação política ou ideológica na educação infantil das redes pública e privada de ensino no município. O texto foi aprovado pela Câmara de Vereadores no último dia 09. Contudo, quatro dias depois foi vetado totalmente pelo prefeito.

“Em que pese a nobre motivação que levou os ilustres vereadores a propor o presente projeto de lei, o texto não reúne condições de ser convertido em lei”, afirmou Marcio Rauber. A justificativa apresentada pelo prefeito é que a matéria esbarra em vícios de iniciativa, de competência e de constitucionalidade.

Lido na sessão desta segunda-feira, o veto foi baixado para parecer da Comissão de Justiça e Redação do Poder Legislativo. A expectativa é de que o veto seja votado na próxima sessão. Para ser derrubado pela Câmara de Vereadores, são necessários no mínimo sete votos dos 13 vereadores.

Durante pronunciamento na Tribuna Popular, a professora Aparecida, com base em parecer jurídico da própria Procuradoria do Poder Legislativo, também alertou aos vereadores sobre a inconstitucionalidade do projeto de lei. Ela citou que a proposta fere a Constituição Federal, que dispõe que as diretrizes e bases da educação nacional é de competência da união, não cabendo aos municípios legislarem sobre o tema.

A representante dos professores também argumentou que o projeto de lei teria vício de método, pois professores, pais e estudantes não participaram da discussão da proposta.

“Lamentamos muito que neste momento o projeto de lei levante como problema da educação municipal a questão da doutrinação ideológica. Isto é apresentado como um fato, mas que não encontra na realidade qualquer evidência. Para aqueles que acreditam que os estudantes são audiência cativa dos professores, lembramos que a escola não é uma prisão onde impera a censura e o controle. Por fim, fica nosso apelo a esta Casa pela manutenção do veto”, declarou Aparecida.

Defesa do projeto

Para o vereador Ronaldo Pohl, o projeto de sua autoria tem como única finalidade “primar pela neutralidade política e ideológica dentro de sala de aula, respeitando o pluralismo de ideias, o respeito à crença, o reconhecimento da vulnerabilidade do educando como parte mais fraca na relação de aprendizado, além de valorizar a educação e a informação ao estudante, primando sempre pela liberdade de opinião e ressaltando os deveres enquanto aluno. Até mesmo os pais precisam ter assegurado o direito de conhecimento prévio das principais diretrizes da educação moral a ser desenvolvida em sala de aula”.

Ele defende que o professor deve sempre expor a informação aos alunos sem expressar convicção pessoal sobre determinado tema. Para o vereador, professor também não deve cooptar os estudantes para nenhuma corrente política, ideológica ou partidária; e não pode prejudica-los em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas.

Conforme Pohl, independentemente da manutenção ou da derrubada do veto pelos vereadores, o projeto de lei alcançou resultados positivos: “ele gerou debates, conversas entre professores, pais e alunos. Fomentou a democracia rondonense”.

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