Quinta-Feira, 23 de Maio de 2019

Sauer solicita fixação de jornada semanal de 40 horas para policiais e bombeiros

Jornada exaustiva tem causado problemas à saúde

Marechal Cândido Rondon

| 14/05/2019 | 11:23 | Assessoria
Sauer solicita fixação de jornada semanal de 40 horas para policiais e bombeiros | Marechal Cândido Rondon
Vanderlei Sauer | Foto: Cristiano Viteck

O vereador rondonense Vanderlei Sauer é autor de requerimento aprovado ontem (13).  Ele solicita ao presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado estadual Ademar Traiano, que delibere com urgência a Proposta de Emenda à Constituição Estadual nº 04/2019, para garantir aos policiais e bombeiros militares a fixação da jornada semanal de 40 horas.

Conforme Sauer, “os servidores militares, com a jornada exaustiva a que são submetidos, passam a agir com grande dificuldade emocional, conforme se verifica pelos meios de comunicação o grande número de suicídios, isso sem contar os muitos pedidos de afastamento do trabalho”.

O vereador cita que em Santa Catarina já está em vigor lei sobre as formas de cumprimento da jornada de trabalho e o banco de horas no âmbito das instituições militares estaduais. Sauer acrescenta que a mudança está embasada na Constituição, desde que seguidos os trâmites legais.

De outra parte, em indicação Sauer propõe à administração municipal que regulamente na Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo, e também no Setor de Alvará, a emissão de alvarás gratuitos às micro e pequenas empresas, conforme preceitua a Lei Complementar Federal 123, de 14 de dezembro de 2006.

O objetivo é oferecer a gratuidade aos microempresários e empresários enquadrados na legislação federal, inclusive no que tange à emissão do alvará anual junto ao Município. “Esta medida vai ao encontro do anseio deste setor, pois facilitará a abertura destas empresas, bem como o seu funcionamento, além de evitar, em muitos casos, a clandestinidade. Ganham com isso os empresários e também o Município”, avalia.

MAIS NOTÍCIAS DA CÂMARA
14/05/2019 às 17:32
Objetivo é melhorar a sinalização horizontal e vertical
14/05/2019 às 17:25
Famílias reclamam da qualidade dos materiais entregues
14/05/2019 às 17:19
Governo Federal pretende cortar até 50% dos recursos
13/05/2019 às 14:28
Prazo de conclusão dos trabalhos é de 90 dias
30/04/2019 às 10:23
Indicação com esta sugestão já foi apresentada em 2017
30/04/2019 às 10:19
Extensão da estrada é de cerca de 7 quilômetros
30/04/2019 às 10:15
Ela substitui Arion Nasihgil pelo prazo de 30 dias
16/04/2019 às 17:02
Fundo pode receber doações pelo Imposto de Renda
16/04/2019 às 16:58
Objetivo é incentivar pagamento de débitos vencidos
08/04/2019 às 14:00
Ele estaria cobrando parte de salário de funcionária
INSCREVA-SE NA NOSSA NEWSLETTER E RECEBA AS PRINCIPAIS NOTÍCIAS POR E-MAIL