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Política

Casas noturnas do Paraná terão de fornecer tampas para copos

Lei será obrigatória apenas para estabelecimento com capacidade a partir de 100 pessoas

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Foto: Arquivo WIX
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A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou por unanimidade nessa quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, um projeto de lei assinado pelas deputadas Maria Victoria (PP), Mabel Canto (PSDB) e Cristina Silvestri (PSDB) que deve ajudar a proteger as mulheres que frequentam bares e casas noturnas no estado.

É o projeto de lei 638/2020, protocolado em novembro de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as casas noturnas com capacidade para a partir de 100 pessoas disponibilizarem tampas ou proteções de copos aos consumidores de bebidas que os solicitarem no Paraná.

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“Além de proporcionar maior higiene, os copos tampados vão dificultar uma prática abominável que infelizmente continua existindo na nossa sociedade, o ‘batismo’ de bebidas com drogas para desorientar a vítima e facilitar o abuso, conhecido como ‘Boa Noite, Cinderela’”, explica as deputadas na justificativa do projeto, destacando que a maior incidência desse delito ocorre justamente nas casas noturnas.

O projeto estabelece ainda que as tampas devem ser feitas de material reciclável, que os estabelecimentos não podem cobrar pela proteção e que deve ser afixado em local de fácil visualização um aviso com a seguinte orientação: “PROTEJA O SEU COPO. SOLICITE AQUI O SEU PROTETOR”.

Quem não cumprir a determinação deverá responder civil e criminalmente por qualquer prejuízo moral e material que pudesse ser evitado pela medida. “Uma atitude simples e barata pode evitar diversos transtornos psíquicos, sequestros, abusos, roubos, violência física ou sexual e até mesmo a morte dos frequentadores das casas noturnas”, ressalta Maria Victoria. “E ter sido aprovado no Dia Internacional da Mulher é mais uma importante conquista de todas nós”, concluiu.

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