Quarta-Feira, 17 de Janeiro de 2018

Lei que garante atendimento prioritário a obesos é validada

Pessoas nos três graus de obesidade têm direito...

Rio de Janeiro

| 04/10/2017 | 11:24 | BAND/UOL

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro validam a Lei que dá prioridade a obesos nas filas de atendimento de estabelecimentos da cidade.

De acordo com a decisão, pessoas nos três graus de obesidade têm atendimento prioritário garantido, além de acessibilidade às agências bancárias, órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e outros serviços no município.

Em 2015, os magistrados da Câmara Municipal haviam considerado a prioridade para pessoas obesas inconstitucional.

O relator da pauta, desembargador Reinaldo Pinto Alberto Filho, foi contra os argumentos da Prefeitura. De acordo com ele, um dos objetivos é equilibrar a situação entre estabelecimentos públicos e privados no tratamento em relação às limitações.

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