Sexta-Feira, 19 de Julho de 2019 Fale Conosco Redação: (45) 9.9800-7080

Ministros do STF criticam decisões de soltar condenados em 2ª instância

Brasil | 04/04/2019 | 14:00 |
| Fotos: Notícias ao Minuto |
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticaram hoje (4) decisões monocráticas (individuais) de colegas que concedem liberdade a pessoas presas após terem sido condenadas na segunda instância da Justiça.

As críticas são baseadas no fato de o Supremo ter autorizado em 2016, por maioria, o cumprimento imediato de pena logo após a condenação em segundo grau, mesmo que o condenado ainda tenha recursos pendentes de julgamento no Superior Tribunal de Justiça ou no próprio STF. O entendimento foi firmado em dois habeas corpus e na análise de uma medida cautelar.

“Nas democracias maduras, uma vez fixada uma tese jurídica pela Suprema Corte, os demais magistrados seguem a orientação colegiadamente fixada. Então, o fato de que alguém deixe de seguir a orientação do Supremo está longe de obrigar os outros magistrados do país a errarem por isonomia”, disse Barroso.

Fachin concordou. “Eu creio que se demonstra respeito a um tribunal constitucional respeitando as decisões colegiadas majoritárias”, disse o ministro. “Isso não pode operar como um limpador de para-brisa, ora está aqui, ora está acolá. É fundamental que se tenha uma diretriz e um mínimo de previsibilidade.”

As críticas foram feitas durante julgamento no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do qual Fachin e Barroso também fazem parte, de um pedido em que uma ré busca o direito de recorrer em liberdade após ter sido condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), segunda instância da Justiça Eleitoral. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Og Fernandes. 

A ré foi condenada no âmbito da Operação Chequinho, que apura irregularidades na campanha eleitoral de 2014 para a Assembleia Legislativa de Campo dos Goytacazes (RJ). Outros condenados na mesma operação foram soltos por força de uma liminar (decisão provisória) concedida no STF pelo ministro Ricardo Lewandowski, que garantiu o direito de recorrerem em liberdade.

Ao menos outro ministro do STF, Marco Aurélio Mello, também profere com frequência decisões para soltar condenados em segunda instância, sob o argumento de que o entendimento atual do Supremo sobre o assunto não vale para todos, por ter sido firmado em relação a casos particulares e de modo provisório.

Em face do argumento, Lewandowski, Marco Aurélio e o próprio Fachin cobram que o plenário do Supremo julgue o quanto antes o mérito de três ações declaratórias de constitucionalidade (ADC´s) sobre o assunto, de modo a assentar em definitivo a diretriz a ser seguida. Barroso e Fachin têm voto firme a favor do cumprimento de pena após condenação em segunda instância.  

As ADC´s seriam julgadas na próxima semana, mas nesta quinta-feira (4) o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, adiou indefinidamente o julgamento, a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora de uma das ações.

PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
INSCREVA-SE NA NOSSA NEWSLETTER E RECEBA AS PRINCIPAIS NOTÍCIAS POR E-MAIL
Siga nosso Insta e veja notícias em tempo real.