Terça-Feira, 19 de Junho de 2018

Pato Bragado apresenta situação financeira do primeiro quadrimestre

Vereadores, audiência pública para prestação de contas sobre a arrecadação e aplicação dos recursos que compõem o orçamento do município

Pato Bragado

| 29/05/2017 | 18:06 | Assessoria

A Secretaria de Finanças de Pato Bragado, com base nas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, promoveu no início da tarde (29), na plenária da Câmara de Vereadores, audiência pública para prestação de contas sobre a arrecadação e aplicação dos recursos que compõem o orçamento do município. 


A exposição realizada pelos contadores Allan Vinícius Kotz e Irineu Domeraski Siqueira foi sobre o primeiro quadrimestre de 2017 e contou com a presença do prefeito Leomar Rohden, o Mano, o vice-prefeito Dirceu Anderle, vereadores, secretários, representantes da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária (Acibra), como também do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Codebra), colaboradores públicos e membros da comunidade.


Os principais relatórios utilizados para prestação de contas foram o Balanço Orçamentário, Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).


Com base na apresentação, a receita prevista para o 1º quadrimestre era de R$ 12.090.400,00, mas o município arrecadou R$ 13.192.298,65. Já em relação à despesa fixada, que era R$ 11.026.880,00, foram empenhados R$ 10.333.187,39. 


Do total da receita arrecadada no quadrimestre, o município recebeu R$ 2.690.250,56 da União, do Estado R$ 2.503.013,20 e do Fundeb R$ 886.994,48. O restante provém de recursos próprios. 


Os maiores gastos do quadrimestre foram nas secretarias de Educação e Cultura - R$ 2.578.514,93, Saúde R$ 2.511.120,58 e Viação e Obras - R$ 2.105.347,81. Os demais estão distribuídos entre as outras Secretarias.


Em relação ao limite constitucional (no mínimo 15% dos recursos livres e transferências constitucionais) de gastos com saúde o município aplicou cerca de 18,78% dos recursos, totalizando R$ 1.117.930,38. Já para a educação o percentual constitucional aplicado foi de 27,32%, totalizando R$ 1.625.969,74.


Por fim, os contadores garantiram que com um índice de 36,31% da sua receita corrente líquida, a administração se mantém dentro dos limites legais quanto aos gastos com pessoal.

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