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Por sugestão de Claudinho e Ronaldo Pohl, vereadores rondonenses apresentam projeto que acaba com votações secretas

FIM DO VOTO SECRETO | 11/09/2019 | 13:45 |
Urna utilizada na Câmara para votações secretas pode estar com os dias contados | Fotos: C. Viteck |
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Começou a tramitar esta semana no Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/2019 que põe fim ao voto secreto na câmara de vereadores.

Fim do Voto Secreto

Sugerido pelo Vereador Presidente Claudinho e pelo Vereador Ronaldo Pohl e assinado por todos os parlamentares, o Projeto de Lei propõe o fim da votação secreta em processos de cassação de mandatos de prefeito e vereadores; bem como em deliberações que envolvam veto à projeto de lei.

Mais transparecia

A nova redação proposta determina que a votação para perda de mandatos será por voto aberto e que a cassação ocorrerá se tiver aprovação de, no mínimo, dois terços (2/3) dos vereadores.

Já o veto somente será rejeitado pela maioria absoluta dos vereadores, mediante votação aberta, prevê o projeto.

A transparência, a publicidade dos atos, das decisões, dos votos dos parlamentares é regra. Mesmo que tardia, a aprovação desta emenda à Lei Orgânica é um avanço para esta Casa de Leis e para toda a sociedade rondonense”, afirmam os vereadores na justificativa da matéria, que está sob análise da Comissão Permanente de Justiça e Redação para o devido parecer necessário para a votação em Plenário.


Com Assessoria

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