Quarta-Feira, 24 de Abril de 2019

Situação de vereador na Câmara rondonense é uma incógnita

Marechal Cândido Rondon

| 05/02/2019 | 07:56 | O Presente
Situação de vereador na Câmara rondonense é uma incógnita | Marechal Cândido Rondon
| Foto: Arquivo/OP
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Sobre o procedimento a ser adotado na Câmara Municipal em relação à questão envolvendo o vereador Adelar Neumann (DEM), preso por volta do meio-dia pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), acusado de extorsão, o procurador-jurídico do Poder Legislativo está em período de férias e deve fornecer informações mais concretas no seu retorno após o desenrolar dos fatos iniciais, incluindo, ainda, as recomendações do Gaeco.

Todavia, conforme regimento interno do Poder Legislativo, no artigo 224, consta como passível de perda do mandato o vereador que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior; cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar; que perder ou tiver suspensos os direitos políticos; quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos em lei; que sofre condenação criminal em sentença transitado em julgado.

Na sessão de segunda-feira, a primeira do ano no Poder Legislativo, a cadeira do vereador ficou vaga. Não existe a expectativa de, no momento, convocar o suplente. Em caso de cassação de mandato, o DEM tem na primeira suplência o hoje secretário municipal de Coordenação e Planejamento, Reinar Seyboth.

DEFESA

A reportagem de O Presente contatou com os advogados Oscar Nasihgil e Christian Guenther, que fazem a defesa do vereador, com a intenção de ouvir a versão do edil. Conforme repassado, eles ainda não tinham informações oficiais por parte do vereador Neumann, que foi ouvido pelo delegado Diego Valim, e nem o conteúdo completo da acusação. A defesa deve se pronunciar após tomar integral conhecimento da situação.


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