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Ex-prefeito e prefeito se pronunciam sobre ação de improbidade administrativa referente ao Hospital Regional

Toledo | 07/05/2019 | 18:24 |
| Fotos: Divulgação |
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No início da tarde desta terça-feira (07), o ex-prefeito do município de Toledo entre 2013 e 2016, Beto Lunitti emitiu uma nota oficial em suas redes sociais, onde comenta a ação de improbidade administrativa ajuizada contra ele nesta manhã pelo Ministério Público (MP), de Toledo.


Em nota o ex-prefeito afirma que respeita a posição tomada pelo MP de Toledo, no entanto salienta a sua total convicção de que todas as medidas adotadas na época tiveram como intenção a abertura do Hospital Regional. “Reitero que todas as medidas tomadas na época em que fui prefeito tiveram como intenção a abertura do Hospital Regional com serviços de qualidade a população de Toledo e região”.

Beto Lunitti, salientou que a sua administração foi pautada na legalidade. “Eu posso garantir que a minha gestão como prefeito de Toledo foi pautada na legalidade, impessoalidade, publicização dos atos, eficiência e eficácia. Não posso concordar, sob hipótese nenhuma, a imputação de quaisquer responsabilidades a minha pessoa”, disse o ex-prefeito.

Beto Lunitti ainda relatou que a sua gestão teve como um dos principais objetivos a busca pelo curso de medicina, do qual foi conquistado. Tudo isso com a intenção de tornar o Hospital regional um hospital escola, atendendo em média e alta complexidade.

“Junto a UFPR, tratamos de trabalhar ambiente para a Empresa Brasileira de Administração Hospitalar (EBSERH), fazer a gestão do hospital. Cabe salientar que esta situação teve continuidade pelo atual prefeito e seu grupo político”, concluiu o ex-prefeito.

Posicionamento do atual prefeito Lucio de Marchi

O prefeito do município de Toledo, Lucio de Marchi emitiu uma nota oficial nesta tarde, onde reiterou que desde o primeiro dia de sua gestão tem trabalhado para a efetiva abertura do Hospital Regional. 

“Estamos fortemente envolvidos na resolução de todos os gargalos, desde a licitação de equipamentos, a realização de auditoria no contrato de execução da obra, tanto que foi ajuizada ação contra a construtora para reparação do erário público, na elaboração de novos projetos para adequação predial, hidráulica, e elétrica, e na licitação da nova fase de execução dessas obras/adequações conforme concorrência pública 02/2019 realizada em 29/04/2019”, disse o prefeito.

O prefeito ainda relatou que uma ação contra ele, lhe causa estranheza, pois está trabalhando para resolver problemas que não foram causados por sua administração.

“É notório, conforme descrito na própria Ação Civil Pública, que não houve tratativas concretas para a definição da gestão do Hospital Regional durante os anos de 2013 à 2016 e que o habite-se emitido em junho de 2016 foi um flagrante equívoco, uma vez que o Hospital ainda exige inúmeras adequações para permitir seu integral funcionamento, que irão custar R$ 11 milhões de reais aos cofres públicos”.

Lucio ainda ressalta, que diferentemente do que foi relatado na ação civil do MP a administração municipal continua trabalhando no plano alternativo para a abertura do Hospital Regional.

“Frisa-se, ainda, que diferentemente do que está disposto na Ação Civil Pública, o Município mantém em andamento o plano alternativo de abertura do Hospital Regional de forma conjunta com o Governo do Estado, UFPR, Funpar e Hospital do Trabalhador, conforme Portaria Municipal número 219/2019, instituindo Grupo de Trabalho para elaboração de proposta para a gestão”.

Lucio finaliza, desejando, que esta ação não atrapalhe as tratativas em andamento e que os órgãos que estão sendo contatados não desistam do projeto em decorrência desse equívoco.

Posicionamento do Ministério Público

O promotor de Justiça do Ministério Público de Toledo Sandres Sponholz, concedeu uma entrevista coletiva, onde informou que a ação civil tem como finalidade encaminhar ao poder judiciário a notícia de improbidade administrativa por parte do ex-prefeito Beto Lunitti e do atual prefeito, Lucio de Marchi, assim como buscar uma indenização por danos morais coletivos.

O promotor ainda salientou que em revisão aos documentos disponíveis no inquérito civil, juntamente com o material fornecido pela Câmara de Vereadores, identificou que mesmo com a grande quantidade de documentos, não encontrou ações contundentes para que a gestão do Hospital Regional fosse definida.

Ele complementou, relatando que os prefeitos violaram compromissos ajustados, buscando favorecer alianças políticas, desfavorecendo os interesses coletivos.

Entenda o caso 

A Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Toledo, ajuizou ação civil pública contra o atual prefeito de Toledo, Lucio de Marchi e o ex-prefeito do mandato anterior, Beto Lunitti, por prática de improbidade administrativa. O motivo é a omissão dolosa do dever de realizar os atos administrativos necessários para a definição da oferta de saúde pública à população no Hospital Regional de Toledo, bem como abuso de propaganda da obra pública para fins políticos.

Segundo apurou o Ministério Público do Paraná, o ex-prefeito, que assumiu a chefia do Executivo com a construção do hospital ainda em curso, deixou de tomar as providências administrativas necessárias junto aos governos estadual e federal para a definição de qual dos entes seria responsável pelos atendimentos de média e alta complexidades previstos no planejamento da obra pública. A investigação revelou que as ações do então prefeito foram atos meramente políticos, com a finalidade de enaltecimento dele e de seu grupo de apoio.

O atual prefeito, por sua vez, teria descumprido termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre o Município de Toledo e o Ministério Público do Paraná, em que o gestor público se comprometeu a apresentar e executar plano alternativo para a gestão do hospital, diante da demora na resolução de tratativas anteriores. Conforme apurado pela Promotoria de Justiça responsável pelo ajuizamento da ação, o prefeito teria violado o compromisso ajustado buscando favorecer alianças políticas, em prejuízo ao interesse coletivo.

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