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Voto secreto na Câmara de Vereadores

VOTO SECRETO | 01/08/2019 | 11:56 |
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A 6ª sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (31), foi marcada por calorosos debates e manifestações para lá de emocionais sobre a natureza do voto secreto, sobretudo em votações como as que definiram a pauta da sessão de ontem.

Na referida sessão, os vereadores votaram a cassação ou não do edil Adelar Neumann que respondia a processo disciplinar acusado de exigir parte de salário de servidor comissionado da Prefeitura, que teria sido indicado por ele ao cargo. O voto do relator Adriano Cottica pedia a cassação do mandato. Adelar, restou absolvido.

No começo do mês de julho, o presidente do poder legislativo, vereador Claudinho havia definido os critérios e procedimentos a serem cumpridos durante votações de cassação de mandatos na Câmara de Vereadores, através da Portaria 73/2019. Segundo o presidente tal medida “dá mais transparência na relação da atuação dos vereadores para a população rondonense”.

Entre outras coisas, a portaria definia que as votações seriam nominais e abertas, a favor ou contra a cassação, como prevê a Emenda Constitucional 73, de 29 de novembro de 2013. A mesma portaria recebeu parecer contrário da justiça para que se mantivesse a lei em vigor que define: voto secreto com maioria qualificada para cassação de mandatos. O que num caso concreto, na realidade rondonense, seriam 9 votos, dos treze vereadores.

Vários vereadores, se pronunciaram a favor do voto aberto, mas por ser determinação judicial, com fulcro embasatório do STF, a prudência foi para a manutenção da lei em vigor, sendo que vários edis, inclusive o Presidente Claudinho, externaram a vontade de se alterar, via força de lei esta questão de voto secreto para aberto e nominal, o  que segundo eles, seria o respeito à vontade popular.

Por força de lei e com a mudança do código de ética da câmara rondonense, a situação seria pacificada.

O Portal Rondon também ouviu o Vereador Ronaldo Pohl a respeito da questão.

Ao fim da sessão, o vereador disse a esta redação que o voto secreto “em qualquer matéria é uma vergonha, muito mais grave com aqueles que confiaram o voto nos eleitos. É grotesco e beira o absurdo o fato de vereadores poderem se esconder atrás de voto secreto”, disse. “É uma falta de respeito com o povo, com a sociedade, com aqueles que esperam que nós representemos com transparência e firmeza de decisões”, completou. 

É ridículo que em pleno século 21, com tantos avanços democráticos, onde o político é eleito para representar o povo e o povo acaba não sabendo como o político votou” enfatizou Ronaldo.

Processos de Cassação

Com mais um processo de cassação a ser votado, dos três que estavam em andamento na câmara, a tendência é que ainda se tenha mais do clima acalorado que se viu na quarta feira (31).

A questão do voto secreto já rendeu boas discussões em sessão semelhante, a qual deliberou sobre a cassação ou não do Vereador Dorivaldo Kist (Neco), também acusado de se apropriar de parte do salário de funcionário nomeado na prefeitura. Apesar do voto da relatoria ser favorável à cassação, Neco restou, como Adelar, absolvido.

Entre mortos e feridos, sobra ainda a sessão que decidirá o destino de outro vereador, este acusado de fraude em licitações. Denunciado pelo vereador Josoé Pedralli, Nilson Hachmann será submetido ao julgamento de seus pares, e da mesma forma a votação será secreta e por maioria qualificada, e isso por força de decisão judicial que vincula o Poder Legislativo Rondonense a cumprir a lei em vigor.

Diante de tudo isso, e dado a publicidade que estes atos têm em relação a população, as previsões são de uma sessão tanto ou mais conturbada do que as recentes.

Da redação

 

 

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